Projeto de Lei quer instituir programa “Envelhecimento ativo”

Itapema, SC - O Projeto de Lei nº 42/2013, que entrou em tramitação essa semana na Câmara de Vereadores de Itapema, quer trazer para Itapema o programa “Envelhecimento Ativo”. A proposta do vereador Lázaro Júnior (PSDB), segue as diretrizes das Políticas Nacional e Estadual do Idoso.

Uma vez instituído, o programa de caráter permanente cria políticas públicas dirigidas a este pública, buscando garantir que o cidadão de 60 anos ou mais tenha garantido o acesso pleno ao exercício da cidadania. Através do “Envelhecimento Ativo” são criadas oportunidades para acesso à saúde, participação social, cultural e cívica, focado na promoção da qualidade de vida no processo de envelhecimento.

Na redação do PL 42, o vereador descreve que o programa busca garantir aos idosos autonomia, independência, participação, dignidade, acesso a cuidados e igualdade de oportunidades. Entre outras medidas, o ETA poderá oferecer:

I – realização de campanhas de orientação junto aos idosos estimulando o autocuidado e difundindo a importância da prevenção;

II – promoção de eventos educativos e culturais para conscientização da comunidade sobre o envelhecimento humano, enfatizando a prevenção de doenças e a busca de melhor qualidade de vida para a terceira idade;

III – criação de políticas de apoio aos cuidadores de idosos, estimulando a sua educação continuada, para assistir a população idosa tanto em seu domicílio como na realização de atividades cotidianas;

IV – facilitação do acesso a tecnologias auditivas, visual e locomotora;

V – oferecimento de oficinas culturais e cursos de inclusão digital, com o objetivo de capacitar os idosos para um efetivo convívio em sua comunidade, possibilitando sua reinserção social;

VI – combate ao sedentarismo, tabagismo, alcoolismo e outros hábitos nocivos à saúde por meio de campanhas informativas nos veículos de comunicação, estimulando a prática de atividades físicas e a nutrição adequada, de forma a incentivar a adoção de um estilo de vida saudável;

VII – estímulo à criação de espaços públicos que possibilitem o desenvolvimento de atividades físicas e de lazer;
VIII – realização de programas públicos de práticas esportivas voltadas para condicionamento, equilíbrio, reabilitação ou manutenção do estado de saúde físico e mental.

Para se transformar em Lei e passar a vigorar, o PL 42/2013 antes preciso ganhar a aprovação dos vereadores, para depois passar pela análise da Prefeitura Municipal, que decide por sancionar (aprova) ou vetar a matéria em questão.